Terça-feira, 25 de abril de 2017.
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Atualizada em 29/07/2013
Infraero lança edital para contratar empresas que farão reforma do aeroporto
Edital publicado no Diário Oficial da União indica que contratação será feita pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC), e tem abertura prevista para 16 de agosto
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O Governo de Sergipe avança em mais uma etapa da ampliação da pista de pouso e decolagem e a construção do novo terminal de passageiros do Aeroporto Santa Maria, em Aracaju. A Infraero publicou quinta-feira, 25, no Diário Oficial da União (DOU), edital para a contratação das obras de reforma e ampliação da pista de pousos e decolagens e do sistema de pátio de aeronaves. O assunto foi tema de matéria do jornal O Estado de São Paulo, na edição de 25 de julho.

O trabalho e o empenho do governador Marcelo Déda foram determinantes para que esse benefício chegasse ao Estado. Seu olhar empreendedor, já vislumbrava no passado essa obra, que no futuro próximo apresentará reflexos no turismo e na economia sergipana. O governador em exercício, Jackson Barreto, também foi incansável para transformar em realidade os projetos de reforma e ampliação do aeroporto.

Quando assinou o Termo de Cooperação junto ao presidente da Infraero, Gustavo Matos do Vale, no dia 27 de março deste ano, Marcelo Déda lembrou que naquele momento consolidava de maneira definitiva um projeto estruturante e estratégico para Sergipe, com a construção do novo aeroporto.

“Estamos deflagrando um processo que vai oferecer uma nova pista, uma pista maior em condições de receber aviões de maior porte, e integrar Sergipe ao turismo internacional, estamos ampliando o pátio de estacionamento de aeronaves, que vai permitir que mais linhas sejam trazidas para Aracaju, e estamos também assinando o convênio para construção do novo terminal, com mais conforto, com mais modernidade, mais segurança e tranquilidade para todos os passageiros que frequentam o nosso aeroporto", destacou na época o governador.

O investimento total previsto no Termo é de R$ 363.790.143,89, sendo R$ 62.401.042,89 pelo Governo de Sergipe e R$ 301.389.101,00, por conta da Infraero. O termo de cooperação prevê que a Infraero construa um novo Terminal de Passageiros (TPS), equipado com pontes de embarque e desembarque, pátio de aeronaves, estacionamento de veículos, sistema viário interno, Central de Utilidades e Centro de Manutenção, obras de infraestrutura básica e urbanização de áreas secundárias e de exploração comercial do Aeroporto. Já o Governo do Estado irá implantar o sistema viário no entorno do Aeroporto, além de finalizar os projetos básicos e a elaboração dos projetos executivos de engenharia.

Entre as melhorias previstas com as intervenções, estão a ampliação da cabeceira 11 da pista, a construção de uma nova pista de manobras (taxiway) para aumentar a fluidez na movimentação de aeronaves, a revitalização completa do sistema de balizamento da pista e o recapeamento da pista de pousos e decolagens e do sistema de pátios.

Segundo a Infraero, a licitação, feita pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC), na modalidade eletrônica, tem abertura prevista para 16 de agosto. Após a conclusão do processo licitatório e assinatura do contrato, o prazo de realização dos trabalhos é de 630 dias corridos. “Com os trabalhos, o sistema de pistas e pátio do aeroporto ganhará em segurança operacional e agilidade nos procedimentos de tráfego como um todo”, esclareceu o superintendente da Infraero de Aracaju, Luiz Alberto Bittencourt.

Obra
O Governo de Sergipe por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), já iniciou a implantação da primeira etapa do sistema viário do entorno do aeroporto Santa Maria. A obra irá interligar diversos núcleos urbanos existentes em seu traçado, criando melhores condições de mobilidade à população, além de estabelecer corredores de tráfego que possibilitem a implantação de sistemas de transporte de alta capacidade. Serão aplicados recursos exclusivamente do Governo de Sergipe, num total de R$ 20.735.684,50.

"Inicialmente está sendo realizado o trabalho de aterro (67.424 m³), que é a primeira etapa da obra. O aterro está sendo realizado com material do Morro da Piçarreira, localizado no bairro Santa Maria. Posteriormente, será feita a drenagem, a sub-base e a base, formando as etapas da terraplanagem e, logo após, a pavimentação asfáltica (25.322,49 m²) e a colocação do meio fio (16.625 metros). Ao todo, serão implantados 4,7 km de novas rodovias. Será também construído o novo muro do aeroporto”, detalhou o secretário de Estado da Infraestrutura, Valmor Barbosa.

O Governo do Estado é responsável pelo projeto básico do terminal de passageiros, que já está em sua fase final. Depois de pronto, o projeto segue para a Infraero que analisa e depois lança a licitação da obra. O projeto da pista de pouso e decolagem também foi elaborado pelo Governo.

Futuro
A obra começa na continuação da avenida José Menezes Prudente (passa pela frente do aeroporto), estende-se até a avenida Padre Arnóbio de Melo (atual Rota de Fuga do Tecarmo), alcança a Alexsandro Alcino, que por sua vez sairá na avenida Heráclito Rollemberg, próximo a UPA do Conjunto Augusto Franco.

Para reforçar a segurança, que é prioridade nas construções do Governo de Sergipe, o sistema viário receberá sinalização vertical e horizontal, totalizando 222 placas e 356 m² de pinturas de faixas. Além disso, a obra contará também com 64 postes que irão compor a rede elétrica e fará a iluminação. Já o paisagismo ficará por conta do plantio de 268 árvores, 977 arbustos, 2.510 plantas ornamentais, além do plantio de mais de 91 mil metros quadrados de grama em placa.

Sistemas de circulação não motorizada também serão implantados, a exemplo da construção de passeios em concreto desempolado (16.095 m²) e também da ciclovia em concreto polido com 3 m de largura (14.454 m²), para que os pedestres e ciclistas possam circular pelo local com o máximo de segurança.

Pensando na questão da acessibilidade, que também é um dos fatores essenciais, será colocado piso tátil de alerta e rampas de acesso, para que os portadores de necessidades especiais possam desfrutar de todos os benefícios que a obra trará para toda a população.

Nova Estrutura
A pista atual possui 2.200 m de comprimento e 45 m de largura. Com a ampliação e reforço, passará a ter 2.785 m de comprimento, além de duas RESAs (áreas de segurança no fim da pista). A nova configuração dotará o Aeroporto de condições de receber uma maior variedade de tipos de aeronaves, possibilitando a aterrissagem e decolagem de voos intercontinentais, incentivando o desenvolvimento econômico do Estado.

Já o terminal de passageiros atual possui aproximadamente 10 mil m², enquanto o novo possuirá 36 mil m². Terá ambiente climatizado, estacionamento para 1.000 veículos e quatro pontes de embarque. O pátio de aeronaves terá capacidade para oito aeronaves do porte do Airbus 320 ou Boeing 737-800 (hoje são quatro vagas para Airbus/737). Com a nova configuração, poderá receber até uma aeronave de grande porte, tipo Boeing 747.

Movimentação
De acordo com a Infraero, em 2011 a movimentação no aeroporto de Aracaju foi de 1.093.132 passageiros, pela primeira vez na história o Aeroporto Santa Maria ultrapassava um milhão de passageiros/ano (crescimento de 16,2% sobre 940.389 de 2010).

Em 2012 a marca histórica foi ultrapassada amplamente, com 1.373.401 passageiros, crescimento de 25,64% sobre 2011, maior crescimento em movimentação de passageiros dentre as capitais nordestinas, tendo, em números absolutos, superado o movimento de passageiros dos aeroportos de João Pessoa e Teresina.

Sobre o RDC
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) foi instituído inicialmente pela Lei nº 12.462, abrangendo as obras para os grandes eventos esportivos, sendo que a Infraero foi a primeira empresa estatal a utilizar o modelo. Posteriormente, o alcance do RDC foi ampliado para contemplar também obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de portos, saúde e educação, por meio das Leis nº 12.688, 12.745 e 12.722, todas de 2012.

Entre as diferenças principais do RDC em relação à Lei de Licitações (8.666/1993), estão a realização do processo eletronicamente, contratos por desempenho, fase recursal única, disputa de preços, pré-qualificação permanente de licitantes e possibilidade de exigências de sustentabilidade ambiental. Outras características diferenciadas do regime são a inversão de fases, que avalia se a proposta de preço está dentro do esperado pela administração antes de avaliar a habilitação da empresa, e a possibilidade de contratação integrada, que permite a execução de projetos e obras com um único processo licitatório.

O RDC possibilita um processo de contratação pública mais ágil. Além disso, a utilização do regime traz economia de recursos públicos devido à possibilidade de sigilo do orçamento de referência das obras. Nesse caso, os valores estimados podem ser validados por órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União antes da realização da disputa e só são divulgados ao final da licitação, conforme o edital publicado. Assim, as empresas interessadas pautam seus preços de acordo com o mercado e o processo de contratação só permite que elas avancem na disputa se o preço estiver abaixo do estimado.

Para o superintendente de Licitações e Compras da Infraero, José Antônio Pessoa Neto, o processo de contratação pelo RDC é um avanço nas contratações públicas, pois agiliza e simplifica procedimentos legais. “É possível perceber maior competitividade na fase das propostas de preços em função dos diferenciais do regime. Além disso, o RDC disponibiliza aos gestores públicos outros instrumentos para melhor atender ao interesse público, como a divulgação do orçamento após a conclusão do processo e a possibilidade do público de acompanhar o processo on-line de qualquer parte do país”, explicou.
 
 
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