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Sábado, 15 de dezembro de 2018.
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Atualizada em 18/01/2018
Governador autoriza ordem de serviço para construção de unidade prisional em regime semiaberto em Areia Branca
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A solenidade de assinatura aconteceu no Palácio dos Despachos, na manhã desta quarta-feira, 17, onde o Governador Jackson Barreto, assinou a ordem de serviço para construção de unidade prisional em regime semiaberto em Areia Branca, uma obra, do Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano (Seinfra) com execução da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop).

A solenidade contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça Sergipe, desembargador Cezário Siqueira, entre outros representantes do TJ/SE, assim como do procurador Eduardo Barreto D'Ávila, representando o Ministério Público Estadual (MPE/SE), da defensora chefe substituta da Defensoria Pública da União (DPU), Patrícia Vieira de Melo, e do deputado estadual e vice-presidente da Alese, Garibalde Mendonça, que representou o Poder Legislativo de Sergipe.

O investimento no valor de R$ 36.275.568,51, recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional do Estado de Sergipe, que se destina a custear as despesas com demolição das edificações antigas da antiga Penitenciária Estadual de Areia Branca, desativada pela Justiça, e que dará lugar a nova unidade prisional, desta vez, semiaberto.

Jackson ressaltou que, com a iniciativa, o Estado preenche uma importante lacuna. “É um dia histórico para o governo do Estado, para as instituições, o Poder Judiciário e para a sociedade. Porque a não existência do semiaberto significa que o preso não cumpriu ainda sua pena e é colocado de forma totalmente livre. Quando da existência do semiaberto, ele sabe das responsabilidades, que precisa cumprir uma parte da pena diariamente no presídio semiaberto, o que oferece maior segurança à população”.

Segundo o secretário de Estado da Justiça, Cristiano Barreto, a obra permitirá a diminuição considerável de crimes, principalmente de casos reincidentes em Sergipe. “Foi um pleito do Poder Judiciário, que o governo do Estado tinha recebido no final de 2016 e início de 2017. No período de 2017, fizemos várias viagens, fomos a Brasília pleitear a autorização para a utilização da verba destinada à construção de um estabelecimento penitenciário em um regime semiaberto. Existem números mostrando que, desde o encerramento das atividades do regime semiaberto, o índice de violência no estado aumentou assustadoramente.

Há dados estatísticos da própria Secretaria de Segurança Pública (SSP) mostrando que a transferência por salto de regime fechado para o regime aberto, descumprindo a Lei de Execuções Penais, tem ocasionado esse momento de violência. Aliado a isso, a própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público de Sergipe e o Tribunal de Justiça encaminharam documentos à Secretaria, no final do ano passado, solicitando providências no sentido que era necessário a construção do regime semiaberto, em caráter de urgência, uma vez que a falta deste estabelecimento gerava um comprometimento a segurança pública de todos os cidadãos”.

A obra
Situada em uma área total de 43.005,28m², a unidade terá 15.902,85m² de área construída e capacidade para 632 pessoas do sexo masculino. São quatro módulos de vivencia (dois sêxtuplos e dois duplos), modulo de tratamento para dependentes químicos com 13 leitos, modulo de ensino com oito salas e auditório, modulo de saúde com quatro celas e oito leitos, consultórios médicos e odontológicos, laboratório, modulo de guarda externa, modulo de recepção e revista de visitantes, oficina para trabalho, alojamento para funcionários, lavanderia, cozinha, refeitórios e estacionamento.

“Esta é uma obra que já era pedido da sociedade e do poder judiciário, pois não tem vaga hoje para o regime semiaberto, o projeto foi aprovado pelo Departamento penitenciário (DEPEN) e terá 14 meses de execução, estaremos trabalhando para que a obra siga o cronograma”, disse Caetano Quaranta, diretor presidente da Cehop.

Em março de 2017, foi inaugurada, em parte do terreno que será realizada a nova unidade prisional, a Cadeia Pública de Areia Branca, com 390 vagas destinadas a presos provisórios, com um investimento de 10,8 milhões feito pelo Ministério da Justiça, com contrapartida do Estado de Sergipe. Além disso, foi investido aproximadamente 3 milhões na obra de acesso à Cadeia, que também servirá para o novo empreendimento (semiaberto).

Por: Amanda Melo
Fotos: Jorge Reis
 
 
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