Quarta-feira, 14 de novembro de 2018.
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Atualizada em 12/09/2017
Entidades sergipanas participam de discussão da minuta da Lei Complementar que cria a Região Metropolitana de Aracaju
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O Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e do desenvolvimento Urbano (Seinfra) realizou no Auditório da Adema em Aracaju, na manhã desta segunda-feira, 11, a oficina de discussões da Minuta de alteração da Lei Complementar 25/1995 que cria a Região Metropolitana de Aracaju.

Desta vez, a reunião contou com a presença de entidades do Estado a exemplo da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp), Caixa Econômica Federal, Ministério Público de Sergipe, Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) entre outras.

As oficinas já estão acontecendo desde o dia 4 de agosto e busca discutir a minuta de Projeto Lei Complementar que cria a Região Metropolitana de Aracaju, instituída pela Lei Complementar nº 25, de 29 de dezembro de 1995, é organizada pelo agrupamento dos territórios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro e tendo como sede o município de Aracaju, além da elaboração do Plano, constatou-se a necessidade da revisão da Lei Complementar nº 25/1995, das funções de interesse comum e das diretrizes para a RMA.

Durante a oficina o Procurador do Estado Pedro Dias falou sobre a minuta de Lei Complementar elaborada pelo Grupo de Trabalho Intersecretarias, e abriu o espaço para os presentes debater sobre o projeto de lei, como também construir diretrizes e estratégias para a Região Metropolitana de Aracaju.

O trabalho é feito por meio do Grupo de Trabalho Intersecretarias. “Essa lei vai afetar a vida da população que abrange a Região Metropolitana. Então o objetivo é traçar as diretrizes e os interesses comuns entre os quatro municípios. Nesta fase estamos pluralizando o debate para discutir e escutar as contribuições sobre a RMA. É um tema interdisciplinar porque não afeta apenas a parte jurídica, envolve uma serie de estudos e ciências, então estamos abrindo o projeto de lei antes de encaminha-lo à Assembleia para diversas entidades para que possam trazer suas contribuições e agregar ao projeto de lei”, explica Pedro Dias, procurador do Estado de Sergipe.

“Para nós da Caixa participar de uma reunião como essa é muito importante por entender que a criação da RMA só vem a contribuir para o desenvolvimento regional, e sendo a Caixa o banco que fomenta o desenvolvimento urbano, é essencial escutar as explanações e poder contribuir nesse processo tanto de elaboração do projeto de lei, quanto na aprovação da lei para as ações de melhoria da população em geral”, explicou Rubens Fulber, Gerente Regional da Caixa na área de construção civil.

Geraldo Majela, conselheiro fiscal da Aseopp, esteve presente também na reunião e falou sobre a importância do debate. “Essa reunião foi importante para esclarecer a proposta, pois essa integração dos quatro municípios com um planejamento vai facilitar as melhorias em todos os municípios envolvidos, essa discursão é importante a fim de ordenar a Região Metropolitana, para que sejam recebidos e discutidos benefícios em comum para população”, pontuou.

Por: Amanda Melo
Fotos Jorge Reis
 
 
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