Terça-feira, 13 de novembro de 2018.
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Atualizada em 08/08/2017
Primeira oficina de discussões da minuta da Lei Complementar que cria a Região Metropolitana de Aracaju foi realizada
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Na manhã desta sexta-feira, 4, o Governo do Estado , por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano (Seinfra), realizou a primeira oficina de discussões da minuta do Projeto da Lei Complementar que cria a Região Metropolitana de Aracaju, no Auditório da Adema, com representantes do CREA e CAU.

As oficinas têm o objetivo de discutir a minuta de Projeto Lei Complementar que cria a Região Metropolitana de Aracaju, instituída pela Lei Complementar nº 25, de 29 de dezembro de 1995, e organizada pelo agrupamento dos territórios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro e tendo como sede o município de Aracaju, além da elaboração do Plano, constatou-se a necessidade da revisão da Lei Complementar nº 25/1995, das funções de interesse comum e das diretrizes para a RMA.

O trabalho é feito por meio do Grupo de Trabalho Intersecretarias e ao todo serão oito reuniões para este fim.“Hoje é a primeira de uma série de reuniões que estamos discutindo como será feito o crescimento da região metropolitana de Aracaju futuramente. Então o objetivo é traças as diretrizes e os interesses comuns entre os quatro municípios. Nesta fase estamos pluralizando o debate para discutir com o pessoal da engenharia, arquitetura e escutar as contribuições que eles têm sobre a RMA. É um tema interdisciplinar porque não afeta apenas a parte jurídica, envolve uma serie de estudos e ciências, então estamos abrindo o projeto de lei antes de encaminha-lo à assembleia para essas entidades trazerem suas contribuições e conforme ocorrer as discussões agregar ao projeto de lei”, explica Pedro Dias, procurador do Estado de Sergipe.

Durante a oficina o Procurador do Estado Pedro Dias fez leitura da minuta de lei Complementar elaborada pelo Grupo de Trabalho Itersecretariase abriu o espaço para os órgãos presentes debater sobre o projeto de lei, como também construir diretrizes e estratégias para a Região Metropolitana de Aracaju.

Estavam presentes na reunião o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA-SE), Arício Resende Silva, a presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU - SE) Ana Maria de Souza, procuradores dos Municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, representantes da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Aracaju, representantes de Secretarias do Estado, da Procuradoria, DESO e entre outros.
 
 
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