Quarta-feira, 14 de novembro de 2018.
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Atualizada em 03/08/2017
O Governo do Estado, por meio da Seinfra realizará oficinas de discussões da minuta da Lei Complementar que cria a Região Metropolitana de Aracaju
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Com o objetivo de discutir a minuta de Lei Complementar nº 25/1995, que cria a Região Metropolitana de Aracaju, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano (Seinfra), por meio do Grupo de Trabalho Intersecretarias, realizará de 4 de agosto à 22 de setembro, oito reuniões para este fim.

As oficinas servirão de base para formulação da citada minuta. No contexto da Região Metropolitana de Aracaju (RMA), instituída pela Lei Complementar nº 25, de 29 de dezembro de 1995, e organizada pelo agrupamento dos territórios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro e tendo como sede o município de Aracaju, além da elaboração do Plano, constatou-se a necessidade da revisão da Lei Complementar nº 25/1995, das funções de interesse comum e das diretrizes para a RMA.

“A submissão dessa proposta se faz necessária às instituições e à sociedade e se constitui em uma das etapas desse processo. Por isso serão necessárias as oficinas que terão presença da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe que falará juridicamente sobre o assunto. É um tema importante para sociedade, pois, como a lei é antiga, temos que complementá-la de acordo com as necessidades atuais e adequá-la a Lei Federal 13.089, de 12/01/2015, objetivando o fortalecimento da Região Metropolitana de Aracaju e assim conseguir integrar políticas e viabilizar melhorias para a mesma”, explica Nelma Lisboa, integrante do Grupo de Trabalho Intersecretarias, representante da Seinfra.

Essas oficinas servirão para apresentar a minuta de lei Complementar e debater sobre a lei, como também construir diretrizes e estratégias para a Região Metropolitana de Aracaju.

A quem interessar segue programação e calendário das oficinas:

Programação
8h- 9h – Credenciamento
9h – Abertura Oficial pelo Secretário de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano
9h15min– 10h-Arcabouço legal de Regiões Metropolitana e Minuta de Lei Complementar da Região Metropolitana de Aracaju– Dr. Pedro Dias de Araújo Júnior
10h– Debate

Moderadores:
Nelma Maria Oliveira Lisboa
Yure Silva Lima

11h –Construção de diretrizes e estratégias para RMA

Moderadoras:
Gleideneides Teles dos Santos
Marianna Martins Albuquerque

Cronograma das Reuniões
 
 
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