Terça-feira, 25 de abril de 2017.
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Atualizada em 24/03/2017
Jackson e ministro da Justiça inauguram presídio de Areia Branca e anunciam R$ 32 mi para ampliação de sistema prisional
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O governador Jackson Barreto e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar José Serraglio, inauguraram nesta sexta-feira, 24, a Cadeia Pública Territorial de Areia Branca Agente Penitenciário Antônio Nascimento Nogueira e seu acesso rodoviário. A unidade possui área total de 16.000 m² e abrigará 398 internos. Na ocasião, Jackson recebeu a confirmação de liberação de R$ 32 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen), para reforma e ampliação de unidades prisionais de regime semiaberto e fechado.

“Tivemos a confirmação do ministro e vamos construir mais dois presídios: um de regime semiaberto e um de regime fechado para proporcionar mais 800 vagas. O Estado recebeu recursos do sistema penitenciário, que estava contingenciado na área do Governo Federal, e agora, graças à aprovação do ministro, foi anunciado que vamos construir o regime semiaberto. Assim, vamos resolvendo o problema da crise do sistema penitenciário. Esta nova Cadeia de Areia Branca vai ajudar a minimizar o déficit carcerário, porém não resolve o problema totalmente. Mas estamos buscando soluções resolvendo, na medida que construirmos os novos presídios, cujos recursos já foram liberados pelo Ministério da Justiça. Já vamos começar imediatamente. Estamos providenciando licitação e o projeto”, ressaltou.

O anúncio do ministro é resultante do pedido feito pelo governador de Sergipe, no último dia 15 de março, em audiência em Brasília. Na oportunidade, Jackson apresentou a situação do sistema carcerário no estado e destacou que o Governo de Sergipe já possui o projeto arquitetônico para obra da Penitenciária de Areia Branca, que se encontra interditada. O objetivo é a criação de 308 vagas para o regime semiaberto e de 590 vagas para o fechado, no prazo de dois anos.

O ministro Osmar José Serraglio destacou o papel de Jackson nessa conquista. “Tive o privilégio de compartilhar a atividade parlamentar junto com Jackson, quando ele era deputado federal. Hoje, dou uma boa notícia ao povo de Sergipe, que é uma conquista do governador. Jackson me levou um pleito ao Ministério e me convenceu que, o mais importante, nesse momento, mais que intervenções em cadeias, seria pensar nas pessoas que cumprem o regime semiaberto. Tínhamos uma norma federal que nos impedia de disponibilizar recursos para o semiaberto. O governador, então, solicitou a modificação das regras e, ainda ontem, já verifiquei internamente que está confirmado o atendimento ao pleito de Jackson. Vamos disponibilizar recursos para ampliação e reforma de penitenciária de regime semiaberto”.

Serão investidos cerca de R$ 32 milhões, recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen), para reforma e ampliação de unidade prisional de regime semiaberto e fechado.

“Ministro, quero te agradecer pela liberação dos recursos e pela interpretação da lei de forma mais ampla para que possamos usar o dinheiro na construção do regime semiaberto e para mais um presídio fechado. Como o senhor tem testemunhado, temos feito um esforço muito grande. Acho que estamos dando nossa contribuição, apesar de todas as dificuldades que o Estado está passando”, disse Jackson.

Nova Cadeia Pública
A construção da cadeia pública foi resultado de contrato de repasse – no valor de R$10.800.000,00—entre o Ministério da Justiça e o governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc). A contrapartida estadual foi de R$150 mil. Já o investimento para a implantação do acesso foi de R$ 2,8 milhões, também oriundos de repasse do Ministério da Justiça. Com a instalação da nova Cadeia de Areia Branca, a capacidade do sistema prisional sergipano passa a 3.115 vagas.

A cadeia
Com 5.546 m² de área construída, num total de 15.757 m², a cadeia pública é dividida em três módulos (A, B e C) interligados por corredores gradeados. A parte externa possui uma guarita principal de acesso e outras três, cada uma com de sete metros de altura estrategicamente edificadas para o monitoramento, sendo uma ao fundo da cadeia e duas nas laterais. O estacionamento possui capacidade para 50 veículos, sendo oito vagas exclusivas para idosos e oito para pessoas com mobilidade reduzida, além de todo o entorno ter recebido pavimentação asfáltica para a circulação das viaturas.

Para tornar o espaço mais leve e humanizado foram incluídos no projeto paisagístico o plantio de 45 mudas de árvores nativas da região e a aplicação de grama verde-esmeralda, além de dois jardins de inverno dentro do bloco administrativo. Seguindo os padrões de outras unidades prisionais, a iluminação possui 10 postes com cinco refletores e seis postes com luminárias de quatro pétalas, além de um gerador, o que assegurará o fornecimento de energia 24 horas.

A fim de garantir o abastecimento de água foram construídos um reservatório elevado com capacidade para 50 mil litros e um outro semienterrado com o dobro do volume de captação. Já o sistema de esgotamento sanitário é composto por quatro sumidouros e duas fossas DAFA, que é um dos mais utilizados em locais que comportam um grande número de pessoas.

Segurança
A segurança da cadeia, sobretudo a implantada nos módulos é similar aos dos presídios de alguns estados norte-americanos. As portas das celas são feitas em chapas de aço e pesam 160 kg. Sua fixação é feita na parede armada com duas manilhas de aço e ferro soldado de 20 centímetros cada uma. Entre as portas das celas e o corredor de circulação existe um corredor em grade de aço de 1,20 m. de largura, o que manterá a distância entre os agentes prisionais e os internos.

Os muros de fechamentos no entorno das áreas para banhos de sol possuem 6,5 metros de altura e neles foram instaladas concertinas no topo (círculos de arames de 25 centímetros entrelaçados por lâminas de aço) para garantir a seguridade do local. Para reforçar ainda mais o sistema de prevenção contra fugas, não bastasse as concertinas fixadas no topo dos muros externos, foram instaladas três níveis delas em todo o entorno do solo do pátio externo e também por cima do alambrado frontal.

Além da laje da estrutura reforçada e das telhas onduladas que facilitam o escoamento das águas pluviais, nos telhados de todos módulos foram instalados hastes de 2,40 metros de largura e caixa de inspeção de sistema de proteção de descarga atmosférica (SPDA), o que resguardará o local em eventuais tempestades. Extintores de incêndio foram instalados em todos os corredores da cadeia, bem como lâmpadas de emergência.

Ao centro dos corredores de circulação foi construída uma sala de monitoramento para os agentes prisionais com telas de policarbonato especial à prova de balas, material também utilizado nos basculantes das celas e demais ambientes da unidade.

As instalações elétricas e hidráulicas foram instaladas de forma que quando se fizer necessário realizar manutenção, os serviços serão executados em um corredor para este fim construído por trás dos módulos, evitando assim qualquer contato dos profissionais especializados com os detentos.

Os módulos
O primeiro módulo da unidade (A) é destinado à parte administrativa, composta por recepção, jardim de inverno com pergolado em concreto, salas de diretoria, reunião, além das dependências essenciais, a exemplo de copa/cozinha, refeitório, Wc’s, almoxarifado e alojamento para os agentes de ambos os sexos.

Os módulos B e C serão destinados aos prisioneiros, cada um deles possui quatro celas com capacidade para 24 detentos, três celas exclusivas para idosos e portadores de necessidades especiais com seis vagas, nove celas individuais (solitárias) e duas suítes para visitas íntimas, sendo a capacidade total dos dois módulos de 390 prisioneiros.

As camas das celas compartilhadas são no formato beliche e construídas em concreto armado. Também faz parte da estrutura dois postos de enfermagem com farmácia, sala para corte de cabelo e barbeamento, sala reservada para conversa do detento com advogado, duas lavanderias, duas áreas para banho de sol e espaço de lazer com mesas e bancos de concreto. Com o intuito de deixar o espaço mais arejado, o sistema de iluminação foi projetado para aproveitar a luz do sol e, em boa parte dos ambientes existem janelas altas gradeadas que facilitará a entrada de ventilação.

Integridade assegurada
De acordo com o Secretário Estadual da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano, Valmor Barbosa, a construção da cadeia pública contribuirá de maneira eficaz para o sistema. “Priorizar investimentos em prol da segurança pública são ações que estão implantadas pelo governador Jackson Barreto de forma contínua, e, a edificação desta unidade prisional, bem como a também construída no município de Estância só confirmam isso. Com a construção dessas cadeias as condições de trabalho das autoridades da segurança pública terão uma melhora imediata, a prestação dos serviços e a proteção dos sergipanos ficarão ainda mais eficientes e, o mais importante, a quantidade de detentos alocados em delegacias enquanto aguardam julgamento sofrerá uma grande redução”, explica.

Acesso
A pavimentação asfáltica do acesso se estende por uma área total de 13.000 m², com 500 metros de passeios em concreto e 3.500 metros de execução de meio fio. A iluminação do acesso é feita por 20 Postes em concreto com luminárias de quatro pétalas. O acesso foi sinalizado vertical e horizontalmente e recebeu com o plantio de grama nas laterais.
 
 
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